TJ/DFT determina retirada de trecho de palestra do YouTube por ofensa a palestrante
20 de maio de 2019
A 5ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu provimento a recurso de palestrante e determinou a retirada de fragmento […]
TJ/PB determina que prefeitura execute serviços de saneamento básico
20 de maio de 2019
O Município de Bayeux, localizado na Região Metropolitana da Capital, terá que, no prazo de 180 dias, realizar obras no […]
STF: É constitucional a utilização da URV para o cálculo dos índices de correção monetária na implantação do Plano Real
17 de maio de 2019
Por maioria, o Plenário entendeu que a aplicação imediata do artigo 38 da Lei 8.880/94 aos contratos pactuados antes da […]
STF suspende movimentação de valores bloqueados de provedores de internet sediados no exterior
17 de maio de 2019
Os bloqueios foram determinados por descumprimento do Acordo de Assistência Judiciária-Penal entre o Brasil e os EUA, cuja constitucionalidade está […]
Para o STJ é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária
17 de maio de 2019
Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao […]
STJ: Em concurso particular de credores, crédito de FGTS não se sobrepõe a honorários advocatícios
17 de maio de 2019
Os créditos referentes a FGTS, apesar do duplo caráter fiscal e trabalhista, não podem se sobrepor aos créditos relativos a […]
STJ: Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações bancárias feitas sem anuência do consumidor
17 de maio de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o princípio da boa-fé contratual subjetiva não […]
TST: Sócia não poderá usar valores do FGTS para quitação de dívida trabalhista
17 de maio de 2019
Não há previsão legal para o bloqueio da conta vinculada. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]
TRF1: Beneficiária diabética não faz jus a recebimento de benefício de amparo social à pessoa com deficiência
17 de maio de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma segurada contra sentença […]
TRF1: União deve ressarcir servidor por despesas realizadas fora da lotação de origem
17 de maio de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União ao pagamento de diárias […]
20 de janeiro
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