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TRF2: CRC só pode exigir exame de suficiência à técnico formado após edição da Lei 12.249/10

3 de junho de 2019

“O exame de suficiência, criado pela Lei 12.249/2010, será exigido dos técnicos em contabilidade que completarem o curso após sua […]

TRF4: Consumidores de Santa Catarina podem escolher contrato de seguro de automóvel que acharem mais favorável

3 de junho de 2019

Seguradoras privadas não podem ser impedidas de oferecer contratos que indenizem vítimas de perda total de veículos conforme o valor […]

TRF5: Instituto Federal do Ceará terá que reintegrar à lista de aprovados candidatos excluídos incorretamente de concurso para docente

3 de junho de 2019

Dois candidatos excluídos por não terem apresentado o diploma do mestrado serão reintegrados à lista de aprovados de concurso para […]

CNJ: Divórcio impositivo é proibido em Pernambuco e em todo o país

3 de junho de 2019

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogue provimento editado […]

TJ/SC: Morador terá de indenizar síndico de condomínio por acusá-lo de desvio sem provas

3 de junho de 2019

O ex-síndico de um condomínio em Balneário Camboriú será indenizado em R$ 8 mil por danos morais, após ser acusado […]

TJ/SC: Aluno atingido por taco que escapou da mão de professor será indenizado pelo Estado

3 de junho de 2019

O Tribunal de Justiça confirmou sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização, fixada em R$ 48,7 mil, em […]

TRT/SC: Empregado forçado a virar sócio minoritário é excluído de execução contra empresa

3 de junho de 2019

O trabalhador que foi coagido a virar sócio minoritário de uma empresa, sob pena de perder seu emprego, não deve […]

TRT/RS: Vendedora que limpava banheiro restrito a empregados da loja não ganha adicional de insalubridade

3 de junho de 2019

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve decisão da 17ª Vara do Trabalho de […]

TJ/RN: Shopping é condenado a pagar indenização por furto no interior de veículo em seu estacionamento

3 de junho de 2019

O Condomínio Shopping Center Midway Mall deve pagar a quantia de R$ 3.208,35, a título de danos materiais e mais […]

TJ/RN: Consumidor encontra lâmina de aço em linguiça da Perdigão e será indenizado em R$ 5 mil

3 de junho de 2019

Um consumidor e sua família por pouco não passaram por sérios problemas de saúde ao consumirem uma linguiça tipo Toscana, […]

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