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Embora a paternidade e a maternidade socioafetivas não tenham, ainda, sido disciplinadas pela legislação vigente, os seus reconhecimentos jurisdicionais são […]

Um supermercado mineiro foi condenado pelo juízo da 20ª Vara de Trabalho de Belo Horizonte ao pagamento de adicional de […]

Tribunal de Justiça mantém condenação de empresa de transporte de passageiro e ordena que forneça prótese modular com joelho hidráulico […]

Paciente passou por oito médicos antes de falecer. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]

Além de xingamentos, um jingle cujo bordão depreciava o calor de Cuiabá e chamava os cuiabanos de preguiçosos era cantado […]

Sentença proferida pelo juiz da 6ª Vara Cível de Campo Grande, Daniel Della Mea Ribeiro, julgou parcialmente procedente a ação […]

A Sexta Turma do TRT-MG determinou o pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais para uma empregada […]

A Porto Freire Engenharia e Incorporação deve pagar R$ 10 mil de indenização moral para cliente que comprou imóvel e […]

Na sessão desta quinta-feira (23), votaram a ministra Rosa Weber e Luiz Fux. Até o momento, foram proferidos seis votos, […]

Embora tenha legitimidade para requerer providências necessárias à conservação dos seus direitos, a sociedade empresarial falida não é parte legítima […]