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TJ/AC: Passageiro deve receber R$ 8 mil de indenização por ônibus em condições diversas a anunciada

4 de novembro de 2019

Na sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, é considerado ter ocorrido falha na prestação do serviço. Um passageiro conseguiu […]

TJ/MG: Companhia de Saneamento indenizará consumidor que teve cisterna contaminada por esgoto

4 de novembro de 2019

Uma cidadã de Paracatu deve receber R$ 4 mil para Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), devido a um […]

TJ/SC: Improbidade administrativa não se presta para punir administrador inábil, mas sim o desonesto, corrupto e desleal

4 de novembro de 2019

Entendimento jurisprudencial de que a Lei de Improbidade Administrativa não serve para punir o administrador inábil mas sim o desonesto, […]

TJ/ES: American Airlines indenizará passageiro que teve bagagem extraviada em viagem internacional

4 de novembro de 2019

“Não há dúvidas da atitude desidiosa da parte demandada, vez que não guardou as diligências necessárias na vigilância da bagagem […]

TJ/ES: GOL indenizará passageira impedida de embarcar devido a documento com nome de solteira

4 de novembro de 2019

No documento apresentado pela autora não constava seu último sobrenome, adquirido após o casamento Uma mulher que foi impedida de […]

TJ/ES: Mulher será indenizada por vizinho que jogava lixo no quintal da sua casa

4 de novembro de 2019

Em decisão, a juíza entendeu que o réu violou os direitos de vizinhança ao praticar atos que excedem o senso […]

TJ/SP: Município indenizará idoso por acidente em parque público

4 de novembro de 2019

Reparação foi arbitrada em R$ 20 mil A 7ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou a Municipalidade de […]

STF: Lei do RJ sobre limite de permanência de presos provisórios em penitenciária é inconstitucional

1 de novembro de 2019

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei 7.917/2018 do Estado do Rio […]

TRF4: Agricultor e pecuarista que responde a processo criminal tem pedido de compra de arma negado

1 de novembro de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um agricultor e pecuarista, residente de Imaruí (SC), que […]

TJ/AC: Município terá que pagar R$ 14 mil de indenização a ciclista que se machucou após cair em buraco na rua

1 de novembro de 2019

Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou ente municipal por não ter cumprido com sua função de manutenção das vias […]

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