TSE: Parente de juiz de TJ não pode ser reconduzido a vaga de jurista de corte eleitoral
12 de junho de 2019
Entendimento se deu na análise de lista tríplice para vaga de juiz do TRE da Bahia na classe dos advogados, […]
TRT/RS: Trabalhador beneficiário de justiça gratuita não precisa pagar honorários de sucumbência com créditos reconhecidos em juízo
12 de junho de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, em recurso interposto por um técnico em […]
TJ/DFT: Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente
12 de junho de 2019
Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran a pagar indenização por danos materiais […]
TJ/RS: Lei que determina classificação indicativa em exposições e eventos culturais é Inconstitucional
12 de junho de 2019
O Órgão Especial do TJRS julgou inválida lei estadual que prevê a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte […]
TJ/SC: Cárcere é ambiente hostil para receber visita de criança de cinco anos
12 de junho de 2019
A 5ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de São José que negou a um preso recolhido ao […]
TJ/SC: Criança que teve perna amputada por erro médico receberá indenização de R$ 100 mil
12 de junho de 2019
Um neném de oito meses teve parte da perna direita amputada em decorrência de demora no diagnóstico de obstrução arterial. […]
TJ/SP: Ex-arquiteto da Prefeitura de São Paulo deverá ressarcir o erário
12 de junho de 2019
Réu descumpriu regime de dedicação exclusiva. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]
TJ/GO: Fazendeiro que derrubou árvores nativas tem de plantar novas mudas e pode pagar até R$ 100 mil de multa
12 de junho de 2019
Por ter mandado derrubar árvores de madeira de lei de sua fazenda para a construção de cercas na propriedade, fazendeiro […]
TRT/MG afasta contribuição previdenciária sobre terço de férias
12 de junho de 2019
A 5ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso de uma empresa do ramo de aço para determinar […]
TRT/MG: Juiz do trabalho deixa de homologar acordo extrajudicial por contrariar normas legais
12 de junho de 2019
A homologação de acordo extrajudicial pelo juiz trabalhista foi mais uma inovação trazida pela Lei 13.467/17 (chamada Reforma Trabalhista), que […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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