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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta terça-feira (11) o retorno de […]

O ato processual referente à impugnação dos embargos monitórios equivale, no procedimento comum ordinário, à réplica, que deve ser apresentada […]

A aplicação em fundo de investimento sediado no exterior equivale à manutenção de depósito de valores em conta bancária fora […]

A revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou […]

O empregado era instrutor de confeitaria e afirmava ter inscrição no MEC. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A situação é conhecida como “limbo jurídico”. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Paranaguá […]

Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional de Colonização e […]

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que havia […]

Consta do auto de infração, objeto da execução, que a apelante comercializava dispositivos elétricos de baixa tensão, até 750v – […]