TJ/DFT: Juiz condena concessionária de água e esgoto a restituir cobrança exorbitante
5 de junho de 2019
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do DF – […]
TJ/SC: Morador que atrasa condomínio não pode ser proibido de usufruir piscina
5 de junho de 2019
O eventual atraso no pagamento das taxas de condomínio não pode restringir o acesso de moradores às áreas comuns dos […]
TRT/RS: Empresa deve indenizar operário que teve três dedos da mão amputados em máquina
5 de junho de 2019
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma arrozeira a indenizar, por danos morais […]
TJ/AC garante tratamento fisioterápico para homem que ficou tetraplégico em acidente
5 de junho de 2019
O tratamento médico adequado se insere nos deveres do Estado, em responsabilidade solidária do município. O Juízo da Vara Cível […]
TJ/RN: Edital não pode impedir regras legais para promoção de praças da PM
5 de junho de 2019
Um policial militar ganhou o direito de prosseguir no Curso de Formação de Sargentos, após a comprovação de que tinha […]
TJ/PB: Portadora de transtorno de personalidade pós-estresse tem direito ao benefício de auxílio-doença
5 de junho de 2019
Na manhã desta terça-feira (4), os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deram provimento, por […]
TRT/SP reconhece a prescrição de pedido de indenização por doença osteomolecular relacionada ao trabalho
5 de junho de 2019
A 4ª Câmara do TRT-15 negou o pedido do reclamante de indenização por danos morais e materiais por lesões osteomusculares […]
TJ/ES: Técnica de enfermagem deve ser indenizada após ser ofendida por paciente
5 de junho de 2019
Depois de ser atendida, a paciente disse que a técnica de enfermagem “só servia para trabalhar em petshop” e proferiu […]
STJ afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização "in vitro" por plano de saúde
4 de junho de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por decisão unânime, o recurso de um plano de saúde […]
STJ: Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do CCF, sob pena de danos morais
4 de junho de 2019
Mantido pelo Banco Central, o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) tem caráter restrito e não pode ser […]
21 de janeiro
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