TST: Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória
14 de junho de 2019
A empresa foi condenada por dano moral coletivo A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nossa Serviço […]
TRF1: Exército não pode exigir limite de idade para que candidato participe de processo seletivo destinado a militar temporário
14 de junho de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata ingressar nas Forças […]
TRF1: Imóvel residencial de bem família é impenhorável em caso de dívidas contraídas por seus proprietários
14 de junho de 2019
A 7ª Turma Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, do […]
TRF1: Estudante de supletivo tem direito a concorrer pelo sistema de cotas em vestibular
14 de junho de 2019
Por unanimidade, 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um estudante que cursou […]
TRF1: Servidor tem direito a remoção para acompanhar cônjuge que retornou ao órgão de origem
14 de junho de 2019
A 2ª Turma do TRF 1ª Região manteve a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do […]
TRF1 condena o FNDE ao pagamento de indenização por danos morais à aluna que não concluiu graduação por falha no sistema
14 de junho de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, condenou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da […]
TRF1: Reconhecida a condição de deficiente físico de candidato aprovado em concurso do Ibama com sequelas da hanseníase
14 de junho de 2019
Candidato com sequelas de hanseníase que concorreu ao cargo de Técnico Administrativo no concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente […]
TRF4: Estudante da UFSM vítima de um erro administrativo que cancelou sua matrícula não tem direito a indenização
14 de junho de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença determinando que um estudante cotista da Universidade Federal de Santa […]
TRF4: Visitas a Lula não precisarão mais ser agendadas
14 de junho de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, por unanimidade, a recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio […]
Mais da metade das ações que tramitam no Brasil já são dos Juizados, constata CNJ
14 de junho de 2019
O magistrado Alexandre Chini, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do CNJ, um dos destaques na programação do 16º Fejesc […]
4 de fevereiro
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