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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou, por unanimidade, inconstitucional a emenda 35/2014 da Lei […]

Em sessão plenária, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) decidiu, por maioria, liberar a Carteira Nacional de […]

No recurso analisado na 2ª Turma do TRT de Minas, a empregadora de um trabalhador morto, aos 29 anos, após […]

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, manteve a condenação de […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma indústria de bebidas a pagar horas […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, determinou […]

Decisão do Tribunal de Justiça do RN ressaltou que é devido o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de […]

Instituição bancária pretendia pagamento de dívida. A 14ª Câmara de Direito Privado julgou extinta execução proposta por instituição bancária contra […]

Decisão foi proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade. O desembargador Salles Rossi, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça […]

A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que, inconformada com decisão do juízo da 8ª […]