TJ/PB: Prefeito é condenado por contratar 546 servidores sem concurso público
26 de junho de 2019
O prefeito do Município de Pombal/PB, Abmael de Sousa Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em razão da […]
TJ/CE: Justiça considera abusivo aumento de tarifa de água e reduz o valor do reajuste
26 de junho de 2019
A Justiça estadual determinou, nesta terça-feira (25/06), a redução no percentual do reajuste da tarifa de água de 15,86% para […]
TJ/AC: Loja deve pagar R$ 7 mil por danos morais causados a cliente que passou por abordagem vexatória
26 de junho de 2019
Sentença destacou que a situação causou constrangimento na cliente, que tinha pagado por todos os itens. O Juízo da 5ª […]
TJ/RS: Hospital é condenado por morte de paciente
26 de junho de 2019
Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana por danos […]
STF: Suspenso dispositivo de medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura
25 de junho de 2019
Segundo o ministro Roberto Barroso, a Constituição Federal veda expressamente a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou […]
STF: Liminar autoriza Estado de Goiás a ter benefícios do Regime de Recuperação Fiscal
25 de junho de 2019
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou o agravamento da situação econômica de Goiás, considerando razoável e juridicamente possível […]
STJ; Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral
25 de junho de 2019
Como fruto do princípio competência-competência, aplicável aos procedimentos de arbitragem, o tribunal arbitral possui preferência lógico-temporal em relação ao Poder […]
STJ anula condenação de deputado cujo advogado foi impedido de atuar no processo
25 de junho de 2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que […]
STJ: Ausência de disposição expressa inviabiliza classificação de árvores de reflorestamento como bem móvel por antecipação
25 de junho de 2019
A transferência de um imóvel rural sem a expressa ressalva quanto aos direitos sobre a cobertura vegetal inviabiliza a classificação […]
STJ: Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
25 de junho de 2019
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que devem […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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