TJ/PB: Incabível aplicação da delação premiada a réu que não entregou comparsas
3 de julho de 2019
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido de redução de pena, com aplicação da delação premiada, pleiteado pela […]
TJ/DFT: Dispensa de licitação para contratar artista não implica necessariamente improbidade
3 de julho de 2019
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou improcedente o pedido feito pelo […]
TJ/MT condena Unimed a ressarcir cliente que se tratou em hospital não credenciado
3 de julho de 2019
Com entendimento de que a recusa indevida de cobertura da integralidade dos custos do tratamento de usuário de plano de […]
TJ/DFT condena companhia energética a ressarcir e indenizar usuário por cobrança indevida
3 de julho de 2019
A 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Companhia Energética de Brasília – CEB a ressarcir usuário e […]
TJ/MG: Estudante que engasgou e não foi socorrido deve receber R$ 15 mil de escola
3 de julho de 2019
O Sistema Direcional de Ensino Ltda. de Uberlândia foi condenado, por decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/ES: Instituição de Ensino indenizará aluno de Educação Física por curso não reconhecido pelo MEC
3 de julho de 2019
O autor da ação chegou a participar de vários processos seletivos, mas foi desclassificado por não ter o título aceito. […]
TJ/ES: Passageira de ônibus ferida após motorista passar em alta velocidade por quebra-molas será indenizada
3 de julho de 2019
A autora afirmou que sofreu danos na coluna, o que a impossibilitava de trabalhar normalmente. Uma companhia de ônibus da […]
STJ Suspende decisões que haviam reduzido preço de pedágio no Paraná
2 de julho de 2019
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu duas decisões proferidas em abril pelo […]
STJ: Município gaúcho não consegue ampliar carga horária de conselheiros tutelares
2 de julho de 2019
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de suspensão de segurança feito […]
STJ: Jurisprudência reconhece direitos e limites à proteção jurídica do nascituro
2 de julho de 2019
Ainda que o artigo 2° do Código Civil condicione a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento, o ordenamento jurídico brasileiro […]
4 de fevereiro
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