TJ/SP: Município de São Paulo e hospital indenizarão filhos de mulher que morreu por omissão no atendimento
8 de abril de 2025
Reparação de mais de R$ 150 mil. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/DFT: Veículo usado no transporte de pessoa autista tem direito a isenção de IPVA
8 de abril de 2025
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que declarou isenção […]
TRT/RS: Frigorífico deve indenizar trabalhadora que não realizava pausas obrigatórias para segurança e saúde
8 de abril de 2025
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um frigorífico ao pagamento de indenização a […]
TRT/SP nega dispensa discriminatória a trabalhadora acometida por doença não estigmatizante
8 de abril de 2025
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região negou, por maioria de votos, pedido de reintegração e dano moral a […]
TJ/DFT: Empresa provedora de internet é condenada por corte indevido no fornecimento de serviço
8 de abril de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma empresa provedora de internet por corte indevido no […]
TRT/AM-RR: Empresa de energia paga R$ 865,9 mil por descumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência
8 de abril de 2025
Um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e empresa de energia elétrica encerra ação civil pública em […]
TJ/RN: Justiça declara inexistência de débito e condena empresa de águas por cobrança indevida
8 de abril de 2025
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) foi condenada ao pagamento de indenização por danos […]
STF mantém inconstitucionalidade de lei que criava ensino domiciliar
7 de abril de 2025
1ª Turma confirmou que somente lei federal pode instituir essa modalidade de ensino no país. Por unanimidade de votos, a […]
STJ: Beneficiário de seguro de vida que matou a mãe durante surto pode receber indenização
7 de abril de 2025
Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou […]
TST: “Simbiose de interesses” – Assessor pessoal de artista de sucesso não obtém vínculo de emprego
7 de abril de 2025
Entendimento foi de que havia “simbiose de interesses”, e não subordinação. Resumo: Um assessor particular de uma artista de sucesso […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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