TJ/DFT: DF deve indenizar morador que teve casa arrombada por engano em operação policial
11 de julho de 2019
A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal ao pagamento de danos morais a um morador […]
TJ/SC: Homem condenado por distribuir ilegalmente arquivos protegidos por direitos autorais
11 de julho de 2019
Um homem que criou e passou a administrar três sites com o objetivo de distribuir ilegalmente arquivos protegidos por direitos […]
TJ/PB: Secretaria de Saúde deve fornecer medicamentos a paciente com câncer sob pena de multa de até R$ 50 mil
11 de julho de 2019
Por unanimidade, a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a relatoria do desembargador Abraham Lincoln […]
TJ/RS: Ofensa racista gera indenização
11 de julho de 2019
Os Desembargadores que integram a 6ª Câmara Cível do TJRS condenaram um homem por ofensas racistas, depois de um desentendimento […]
Publicada Lei 13.853 que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
10 de julho de 2019
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (9), Com nove vetos, a Lei 13.853 que cria a Autoridade Nacional de […]
STF garante restituição de prazo para apelação da vítima em razão de inércia do MP
10 de julho de 2019
Segundo o ministro Celso de Mello, a providência tem por finalidade assegurar a participação da vítima no processo penal, garantindo […]
STJ: Falta de previsão em regulamento não impede que entidade de previdência privada cobre reserva matemática adicional
10 de julho de 2019
A falta de previsão expressa no regulamento vigente à época da aposentadoria não impede que as entidades fechadas de previdência […]
STJ: Recebimento de benefício por incapacidade é tema de repetitivo
10 de julho de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.786.590 e 1.788.700, de relatoria do […]
STJ: Ex-prefeito e empresária envolvidos em fraude a licitação vão responder por dano ao erário
10 de julho de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recursos do ex-prefeito de Upanema (RN) Jorge Luiz […]
TST: Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto
10 de julho de 2019
Uma auxiliar de limpeza do The Hostel Paulista Ltda. conseguiu ter direito à estabilidade assegurada à gestante mesmo com a […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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