TST: Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado
25 de julho de 2019
O reconhecimento do direito à estabilidade não depende do documento. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a […]
TST: Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
25 de julho de 2019
O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento. A Radicifibras Indústria e Comércio […]
TRF1: Plano de saúde não pode determinar procedimento a ser utilizado em tratamento médico
25 de julho de 2019
Em ação interposta por uma paciente beneficiária de plano de saúde, mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a […]
TRF1: Universidades públicas podem cobrar taxa de matrícula e mensalidades em curso de pós-graduação lato sensu
25 de julho de 2019
Decidiu a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, dar provimento à apelação da Universidade […]
TRF1 mantém cancelamento de CPF por multiplicidade
25 de julho de 2019
Por unanimidade, Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso da autora contra a […]
TRF4: Conselho Regional de Química não pode exigir registro de empresa de fios e condutores elétricos
25 de julho de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a inexigibilidade de inscrição de uma empresa paranaense fabricante de fios, […]
TRF2 mantém multa do IBAMA referente à construção de shopping às margens de rio sem licença ambiental
25 de julho de 2019
A Oitava Turma Especializada, por unanimidade, negou pedido da Imobiliária Brumado, construtora do Shopping Pádua, às margens do Rio Pomba, […]
TRF4: Empresa que administra rodovias deverá indenizar vítima de acidente
25 de julho de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve determinação para que a concessionária de rodovias Arteris forneça cadeira de […]
TRT/MG: Juíza considera discriminatória justa causa aplicada somente à trabalhadora cuja falha repercutiu na imprensa nacional
25 de julho de 2019
A juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins, em exercício na Vara do Trabalho de Santa Luzia, reverteu a justa causa aplicada […]
TJ/RN: Justiça proíbe Estado de inabilitar candidato a doação de sangue por sua orientação sexual
25 de julho de 2019
Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, julgaram procedente […]
19 de fevereiro
19 de fevereiro
19 de fevereiro
19 de fevereiro
