TRF1: Prazo de licença-adotante não pode ser inferior ao da licença-gestante
17 de julho de 2019
O prazo da licença-adotante de servidora publica federal não pode ser inferior ao prazo da licença-gestante o mesmo vale para […]
TRF1: Oferecer R$ 10,00 a policiais rodoviários federais para se livrar de multa é crime de corrupção ativa
17 de julho de 2019
Decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, dar parcial provimento à apelação […]
TRF1: Poder Judiciário não está autorizado a retirar das chefias do Poder Executivo o poder regulamentar e hierárquico sobre seu quadro de pessoal
17 de julho de 2019
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso interposto pela Ordem […]
TRF4 determina pagamento de pensão retroativa à filha de anistiado político
17 de julho de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da União e manteve sentença determinando que […]
TRF4: Mineradora deve ressarcir metade do faturamento com extração ilegal de bauxita
17 de julho de 2019
A União deve receber indenização pelos lucros de mineração irregular de bauxita nos municípios de Correia Pinto e de Palmeira, […]
CNJ: Tribunal de Justiça do Pernambuco terá de prestar informações sobre premiação de juízes e servidores
17 de julho de 2019
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta terça-feira (16/7), ofício complementar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco […]
TRT/MT: Advogado que atuou em cartório consegue reconhecimento de vínculo de emprego
17 de julho de 2019
Apesar de ser um serviço delegado pelo Poder Público, a atividade dos cartórios tem caráter privado, a cargo do notário, […]
TRT/RS: Empregada com doenças psíquicas não relacionadas ao trabalho tem indenizações negadas
17 de julho de 2019
A Justiça do Trabalho gaúcha indeferiu a uma ex-empregada de um frigorífico indenizações por danos morais e materiais decorrentes de […]
TJ/RN: Escola é condenada a pagar indenização a aluno vítima de bullying
17 de julho de 2019
A juíza Thereza Cristina Gomes, da 14ª Vara Cível da comarca de Natal, condenou o colégio Faculdade da Criança a […]
TRT/MG determina desconto dos honorários de sucumbência sobre crédito de beneficiário da justiça gratuita
17 de julho de 2019
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, os honorários advocatícios passaram a ser […]
9 de fevereiro
9 de fevereiro
9 de fevereiro
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