TJ/AC: Consumidores serão ressarcidos de cobranças abusivas em contratos com imobiliárias
27 de junho de 2019
Decisão é do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, publicada na Edição n° 6.377 do Diário […]
TJ/ES: Negada indenização a cliente que afirmou ter sido induzida a realizar compras em loja
27 de junho de 2019
O juiz observou que não houve comprovação de conduta abusiva por parte da requerida, uma vez que a autora apresentou […]
TRT/PA: família de trabalhador autônomo que morreu em acidente de trabalho será indenizada
27 de junho de 2019
A reclamação trabalhista foi ajuizada pelos dependentes do trabalhador que requereram indenização por dano moral e material. O Juiz do […]
STF rejeita proposta de concessão de liberdade ao ex-presidente Lula que continuará preso
26 de junho de 2019
Por maioria, colegiado rejeitou proposta de conceder liberdade ao ex-presidente Lula até o julgamento definitivo de HC no qual a […]
STJ: Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada de imóvel arrematado não gera nulidade do leilão
26 de junho de 2019
Apesar da previsão do depósito de 30% do preço do imóvel arrematado nos casos de pagamento parcelado, conforme estabelecido pelo […]
STJ: Ação civil pública para discutir alteração em contrato de concessão de rodovias do RS terá seguimento
26 de junho de 2019
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos da União e da Empresa Concessionária de Rodovias do […]
STJ: Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos
26 de junho de 2019
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a atividade do aeronauta como […]
TST: Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado
26 de junho de 2019
A pré-assinalação é prevista na CLT A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a Wickbold & Nosso Pão […]
TST: Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade
26 de junho de 2019
O contato com lixo doméstico não caracteriza insalubridade. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]
TST: Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida
26 de junho de 2019
A roupa usada não exigia cuidados especiais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Delga […]
12 de janeiro
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