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TRT/SP: Justa causa para mulher que entregou atestado médico adulterado e usufruiu de período maior de afastamento

21 de maio de 2025

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, sentença que validou justa causa aplicada a auxiliar de […]

TRT/SP: Trabalhadora que alega fraude na contratação terá seu processo reanalisado na VT de origem

21 de maio de 2025

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de uma trabalhadora contratada como […]

TJ/RN: Condomínio não terá que indenizar moradora por suposto constrangimento na portaria

21 de maio de 2025

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do RN, à unanimidade dos votos, manteve a determinação a favor de […]

TJ/SC: Justiça nega indenização por terreno comprado após obra pública

21 de maio de 2025

Adquirente do imóvel já sabia que a área havia virado rua antes da compra. A Câmara de Recursos Delegados do […]

TRT/PA-AP: Família de vítima fatal em mineradora recebe indenização de R$ 1,2 milhão

21 de maio de 2025

A indenização ocorre após acordo firmado na 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará. A 1ª Vara do Trabalho […]

TJ/RN: Plano de saúde terá que custear transporte de paciente em terapia renal

21 de maio de 2025

A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma operadora de Plano de Saúde, que […]

TJ/MG: Condomínio e construtora devem indenizar criança por corte em escada de piscina

21 de maio de 2025

Defeito na obra causou corte profundo no pé e atingiu tendão. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TJ/MG: Moradora deve ser indenizada por ter área privativa do apartamento reduzida

21 de maio de 2025

Construtora e condomínio diminuíram espaço em 26,69% para receber muro de arrimo e sistema de gás do edifício. Uma mulher […]

TJ/DFT: Clínica veterinária deve ser indenizada por publicações difamatórias em redes sociais

21 de maio de 2025

A Vara Cível do Guará/DF condenou duas usuárias de redes sociais a pagar indenização à empresa Centro Veterinário Águas Claras EIRELI (CVAC), […]

STJ vai definir se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias

20 de maio de 2025

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.166.983 e 2.162.483, de relatoria do ministro […]

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