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Entendimento do Plenário visou não prejudicar aposentados que buscaram seus direitos de boa-fé. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a condenação de um laboratório a pagar R$ […]

Indeferimento da medida violou seu direito de defesa. Resumo: Um vendedor entrou na Justiça alegando que recebia boa parte de […]

7ª Turma triplicou o valor da indenização por dano moral coletivo. Resumo: Uma prestadora de serviços de Pernambuco deverá pagar […]

Entendimento é que hipóteses para saque do fundo podem ser ampliadas para garantir direitos fundamentais, como à saúde, à vida […]

Resumo: Secretária de lar geriátrico se apropriou de mensalidades pagas pelos idosos e promoveu alterações nos registros contábeis para não […]