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TJ/DFT: Operadora de telefonia Claro deve indenizar cliente por importunação e cobrança indevida

22 de julho de 2019

A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a operadora de telefonia Claro S.A. a pagar indenização, […]

TJ/SP: Estado indenizará motorista que ficou em meio a fogo cruzado e teve seu atingido por suspeitos

22 de julho de 2019

Ação policial acabou em tiroteio próximo do autor. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TRT/GO reafirma que não há pagamento “por fora” decorrente de aluguel de veículos

22 de julho de 2019

O pagamento efetuado pelo empregador em razão de contrato de aluguel de veículo que é de propriedade do empregado não […]

TRT/MG: Trabalhador com tumor nas costas apelidado de camelo receberá indenização

22 de julho de 2019

Uma montadora de carros, com sede na cidade de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, terá de pagar R$ […]

TJ/MT: Faculdade cobra valor abusivo e é proibida de impedir colação de grau de aluna inadimplente

22 de julho de 2019

Uma faculdade em Cuiabá está proibida de registrar o nome de aluna no cadastro de inadimplentes, de impedi-la de participar […]

TJ/MG suspende demolição de palacete histórico em Juiz de Fora

22 de julho de 2019

MP defende interesse histórico; prefeitura e proprietários contestam. O Judiciário está no centro de uma disputa para manter ou demolir […]

TJ/ES: Condômino é condenado a desfazer obra particular construída em área comum de prédio

22 de julho de 2019

Segundo consta nos autos, a construção foi feita sem o consentimento dos demais moradores do local. Um condomínio do município […]

TJ/RN: Construtoras devem ressarcir consumidora por atraso na edificação de imóvel

22 de julho de 2019

O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 11ª Vara Cível de Natal, condenou as empresas Cameron Construtora Ltda e Iluminato […]

TJ/ES: Passageiros de ônibus que caiu em rio após acidente devem ser indenizados

22 de julho de 2019

Além de não receberem nenhuma quantia referente ao seguro contratado durante o fretamento do ônibus, os passageiros também alegam não […]

STF suspende decisões que determinavam fornecimento de tratamento a hemofílicos em desacordo com o SUS

19 de julho de 2019

Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o fornecimento de medicamentos pelo SUS tem regramento de ordem técnica e […]

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