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Embora tenha a mercadoria energia elétrica caráter essencial, a finalidade lucrativa da empresa impediu a redução do imposto com base […]

Decisão do TJMG excluiu falta grave anteriormente reconhecida. O juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca […]

Juíza condenou a empresa de comunicação a restituir os valores gastos com a compra de novos equipamentos para o comércio […]

A utilização do sistema de chamada de vídeo pelo celular foi essencial para garantir que a ex-companheira e os pais […]

Sentença proferida na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital julgou parcialmente procedente ação civil pública, […]

O Estado não poderá excluir das tropas um policial militar aprovado em concurso, mas considerado inapto em avaliação de saúde […]

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de município da região […]

A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Booking.com ao pagamento de danos morais pela […]

Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma cliente de um […]

Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou os proprietários de uma choperia a pagar ao fotógrafo que […]