TJ/DFT: Agência de viagens é condenada a restituir cliente que solicitou cancelamento de passagens
9 de julho de 2019
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma agência de viagens a devolver os valores pagos por cliente que […]
TRT/MG: Comissões de vendedor devem incluir valor de juros das vendas a prazo
9 de julho de 2019
Na 2ª Turma do TRT-MG foi garantido à vendedora de uma grande empresa varejista o direito de receber diferenças de […]
TRT/RS: Operador despedido durante período de estabilidade acidentária deve ser indenizado
9 de julho de 2019
A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma indústria metalúrgica que despediu um empregado durante período de estabilidade […]
TJ/AC: Falta de manutenção em esgoto em via pública gera indenização a morador
9 de julho de 2019
Sentença fixou que requeridos paguem solidariamente R$1.500 pelos danos morais e também determinou a manutenção do serviço oferecido. O Juízo […]
TJ/ES: Morador de Vitória baleado por policial durante greve da PM será indenizado pelo Estado
9 de julho de 2019
Testemunha defendeu que o autor não foi confundido com traficante, visto que ele já havia saído de casa com os […]
TJ/ES: Consumidor que teve aumento em fatura de energia tem pedido de indenização negado
9 de julho de 2019
Na sentença, o juiz verificou que o cálculo para aferir o consumo faturado de energia elétrica possui outras variáveis, além […]
TJ/ES: Companhia aérea é condenada a pagar R$ 5 mil de indenização após perder mala de passageiro
9 de julho de 2019
A juíza considerou que o fato da empresa ter admitido que perdeu a bagagem já configurava “erro na prestação de […]
STJ nega pedido da Avianca para suspender decisão que permitiu à Anac retomar 'slots'
8 de julho de 2019
A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu nesta sexta-feira (5) […]
STJ: nega pedido de liberdade a ex-diretor de presídio acusado de facilitar transferência para o semiaberto
8 de julho de 2019
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik indeferiu pedido de liberdade em favor de ex-diretor de […]
STJ: Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL
8 de julho de 2019
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito […]
12 de janeiro
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