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TRF1: Há presunção de certeza e liquidez de CDA quando não são apresentados os motivos para desconstituição do crédito tributário em execução

31 de julho de 2019

Decidiu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, dar provimento à apelação interposta pela […]

TRF1: Não incide imposto de renda sobre verbas de gabinete recebidas por parlamentares

31 de julho de 2019

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um parlamentar […]

TRF4: Participante de programa social de habitação que não recebeu casa deverá ser indenizada

31 de julho de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve no dia 10 de julho sentença que condenou a Caixa Econômica […]

TRF4: Mulher é condenada por fraude em seguro-desemprego

31 de julho de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma mulher de 34 anos, residente de Curitiba […]

JF/PE: Esposa e companheira de falecido devem dividir pensão por morte

31 de julho de 2019

O juiz substituto da 32ª Vara Federal, em Garanhuns, Caio Diniz Fonseca, proferiu sentença na qual estabelece que o valor […]

TRT/GO: Empresa em estado de insuficiência financeira comprovada pode ser beneficiária de judiciária gratuita

31 de julho de 2019

A pessoa jurídica, na condição de empregador, tem direito aos benefícios da assistência judiciária gratuita no processo trabalhista, desde que […]

TRT/AM-RR anula justa causa de motorista que denunciou situação precária de transporte escolar

31 de julho de 2019

A Terceira Turma do TRT11 confirmou a sentença. Um motorista demitido por justa causa após denunciar a situação precária dos […]

TRT/GO: Ex-mulher pode produzir provas sobre vínculo de emprego com ex-marido

31 de julho de 2019

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), por unanimidade, anulou uma sentença e determinou o retorno […]

TRT/SP: consultora da área de cosméticos não tem vínculo empregatício reconhecido

31 de julho de 2019

Atuar profissionalmente como consultora orientadora da Natura Cosméticos S.A., segundo a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2), não indica […]

TJ/DFT: Lei que determinou a inclusão de educação moral e cívica nas escolas do DF é inconstitucional

31 de julho de 2019

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na tarde dessa terça-feira, 30/07, julgou procedente […]

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