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Se o empregado veste uniforme contendo propagandas e logos de produtos da própria empregadora, não há danos morais ou direitos […]

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso do Município de Corumbá com pedido de anulação […]

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN deram provimento parcial a uma Apelação, […]

O juiz titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson Pimenta, acatou o pedido de tutela antecipada da Ordem dos […]

Dois turistas de Blumenau que tiveram suas malas furtadas enquanto faziam check-in no saguão de um hotel em Milão, na […]

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter, parcialmente, a sentença da 1ª Vara […]

O magistrado observou divergências entre os documentos apresentados pela autora da ação e pela empresa, sobretudo, em relação a assinaturas […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença do juiz Gilberto Destro, da Vara […]

A Segunda Turma do TRT11 confirmou a sentença. A empresa Via Verde Transportes Coletivos Ltda. foi condenada a pagar R$ […]

Fiscal do Conselho fez autuação indevida de exercício ilegal da profissão. A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Paraíba […]