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A representação comercial realizada por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]

Ele não era responsável pelo transporte, mas naquele dia participava da atividade de forma irregular. Uma empresa varejista de combustíveis […]

No tocante à prova de labor rural, tem em vista a dificuldade de trabalhadores rurais comprovarem todo o período de […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente a exceção de suspeição arguida pelo Instituto […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus a […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, por unanimidade, decisão de primeira instância e manteve extinta uma ação […]

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu, por unanimidade, o direito de um contribuinte […]

Os cartórios de Registro Civil do Estado devem realizar, gratuitamente, o reconhecimento voluntário de paternidade. O Provimento nº 16/2012 da […]

O titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, juiz Vitor Umbelino […]