STJ: Réu preso pode usar suas próprias roupas no tribunal do júri
20 de agosto de 2019
Em respeito aos princípios da não culpabilidade, da plenitude da defesa e da presunção de inocência, a Quinta Turma do […]
STJ: Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado
20 de agosto de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inviável a propositura de ação anulatória com o objetivo de […]
TRF1 mantém pensão por morte decorrente de pensão alimentícia instituída em escritura pública
20 de agosto de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento da […]
TST: Motoristas terceirizados podem realizar operação de carregamento de caminhões-tanque
20 de agosto de 2019
O MPT pretendia que apenas empregados da Ipiranga fizessem a operação. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
TRF1: Adventista do Sétimo Dia tem direito de realizar prova de vestibular em dia alternativo em razão de sua crença religiosa
20 de agosto de 2019
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da […]
Justiça Federal de Sergipe decide que pacientes incluídos em fila de espera da radioterapia devem ser indenizados
20 de agosto de 2019
A sentença proferida no bojo do processo nº 0001610-86.2010.4.05.8500, que reconheceu a responsabilidade da União, do Estado de Sergipe e […]
CNJ: Pedidos urgentes de remédios à Justiça passarão por análise equipe de médicos
20 de agosto de 2019
Um grupo de médicos vai começar a avaliar pedidos de familiares que recorrerem ao Poder Judiciário para salvar algum ente […]
TJ/SC: Restrição de proximidade com a família, na Lei Maria da Penha, não se combate com HC
20 de agosto de 2019
O desembargador Ariovaldo Ribeiro da Silva, em decisão prolatada em plantão no último fim de semana, não conheceu de habeas […]
TJ/SC: Vida pregressa de jovem justifica preventiva quando adulto, diz juíza. TJ e STJ confirmam
20 de agosto de 2019
A juíza Marisete Aparecida Turatto Pagnussat, titular da Vara Única da comarca de Palmitos; o desembargador Luiz Cesar Schweitzer, integrante […]
TRT/RJ: Não é cabível denunciação à lide em processos trabalhistas
20 de agosto de 2019
A previsão constitucional acerca da competência da Justiça do Trabalho não autoriza o deferimento da Denunciação à Lide nos processos […]
6 de fevereiro
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