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Segundo ministro Flávio Dino, nomenclatura é definida pela Constituição Federal e deve ser respeitada pelos municípios. O ministro Flávio Dino, […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de um homem condenado em primeira instância, […]

Não ficou demonstrado que a conduta tenha gerado dano moral à pessoa jurídica. Resumo: Depois de um supervisor pedir demissão, […]

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa de manutenção e limpeza ao pagamento de […]

Empresa reteve produtos da contratante para cobrir gastos. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

Um homem, preso preventivamente após determinação da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, não conseguiu comprovar por […]

Álbum sem registro de familiar. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em […]