TRF4: Vinícola não obtém descontos tributários com base em gastos com representação comercial
16 de abril de 2025
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de uma vinícola, em face da União, no sentido […]
TRF3 garante à ex-servidora de cargo em comissão, indenização por estabilidade temporária pós-parto
16 de abril de 2025
Decisão também manteve o recebimento de salário-maternidade e danos morais. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TJ/SC: Justiça responsabiliza laticínio por queijo impróprio e protestos indevidos
16 de abril de 2025
Clientes reclamaram de gosto amargo no queijo; empresa não comprovou controle de qualidade. A 1ª Câmara Civil do Tribunal de […]
TRT/AM-RR autoriza penhora de aposentadoria para quitar dívidas trabalhistas
16 de abril de 2025
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº […]
TJ/DFT: Locadora Movida é condenada a indenizar casal preso após alugar veículo com restrição de furto e roubo
16 de abril de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a Movida Locação de Veículos a indenizar […]
TJ/RN: Companhia aérea atrasa voo e deve indenizar passageira
16 de abril de 2025
Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 3 mil em danos morais após atraso de […]
TJ/MT: Mãe deve ser indenizada em R$ 10 mil por remoção indevida de corpo do filho
16 de abril de 2025
A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter […]
TJ/RN: Idoso com incontinência urinária receberá fraldas geriátricas fornecidas pelo Estado
16 de abril de 2025
A 1ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN tornou definitiva uma decisão liminar que obriga o Estado do Rio Grande […]
TRT/SP: Supervisor de mergulho que perdeu capacidade de locomoção deve ser indenizado
16 de abril de 2025
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação solidária de uma empresa de mergulho (1ª ré) e uma […]
TJ/TO: Estado é condenado a pagar pensão mensal durante 31 anos por morte de homem durante prisão temporária
16 de abril de 2025
Em decisão desta segunda-feira (14/4), da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, o Estado do Tocantins foi […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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