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TJ/PB: Justiça determina que Prefeitura forneça equipamento de mobilidade à criança com paralisia cerebral

10 de setembro de 2019

A Prefeitura de João Pessoa terá que fornecer um carrinho infantil para uma criança portadora de paralisia cerebral espástica e […]

TJ/SC: Justiça garante jornada reduzida à servidora que tem filha com necessidades especiais

10 de setembro de 2019

A Justiça em Florianópolis garantiu o direito à redução de jornada de trabalho para a mãe de uma menina que […]

TJ/ES: Estudante que feriu gravemente a perna ao passar por cima de bueiro será indenizado

10 de setembro de 2019

O autor explicou que não havia nenhum isolamento ou sinalização no local do acidente que indicasse irregularidade na via. O […]

TRT/RJ: Vigilante agredido por usuários de embarcações marítimas é indenizado

10 de setembro de 2019

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da empresa Barcas […]

TRT/AM-RR: Empregada que aderiu ao PDV sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade

10 de setembro de 2019

Em julgamento unânime, a Primeira Turma do TRT11 deu provimento ao recurso da empresa. A Primeira Turma do Tribunal Regional […]

STF: Regra da Lei do Mandado de Segurança sobre legitimidade para recurso não afasta atuação de advogado

9 de setembro de 2019

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, assentou que o artigo 14, parágrafo 2º, da […]

STF reafirma jurisprudência sobre impossibilidade da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais

9 de setembro de 2019

Em nome da segurança jurídica, o ministro Dias Toffoli considerou recomendável que o Supremo se manifestasse de maneira definitiva e […]

STJ: Ausência de prejuízo justifica absolvição de ex-prefeito acusado de dispensa indevida de licitação

9 de setembro de 2019

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu Alexandre Braga Pegado (PSB), ex-prefeito de Conceição (PB), acusado do […]

STJ: Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido

9 de setembro de 2019

O estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identificação do portador, […]

STJ: Minas Gerais terá de pagar indenização de R$ 1 milhão por manter infratores do ECA em prisão comum

9 de setembro de 2019

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da Defensoria Pública (DP) para condenar […]

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