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STJ: Associação pode assumir ação coletiva iniciada por outra mesmo sem autorização expressa dos associados

3 de março de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher embargos de declaração, decidiu permitir que o Instituto Mineiro […]

STJ: Não é abusiva a negativa de cobertura, por plano de saúde, de tratamento de fertilização ‘in vitro’

3 de março de 2020

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é abusiva a negativa de cobertura, […]

TST: Ajudante de entrega que transportava valores consegue aumentar valor de indenização

3 de março de 2020

Além da exposição ao risco, ele atuava em desvio de função. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou […]

TST: Empresas contratantes de transporte de valores afastam responsabilidade por dívidas com vigilante

3 de março de 2020

Para a 3ª Turma, a relação era de natureza civil, e não de terceirização. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]

TRF1: Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora

3 de março de 2020

Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados […]

TRF1: Restituição de coisa apreendida somente é possível se comprovada a propriedade pelo requerente

3 de março de 2020

A 4ª Turma do TRF 1ª Região indeferiu o pedido de restituição de um caminhão Mercedes Benz que foi apreendido […]

TRF4 mantém pensão de filha de ex-combatente da Segunda Guerra

3 de março de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma aposentada de 74, residente de Laguna (SC), […]

TRF4: Incra deverá indenizar casal por atraso de título de propriedade rural

3 de março de 2020

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá que indenizar um casal de agricultores residentes no assentamento rural […]

TJ/RN: Estado deverá liberar mercadorias retidas em posto fiscal

3 de março de 2020

Uma decisão liminar do desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a imediata liberação de mercadorias apreendidas […]

TRT/MG: Vigia consegue reconhecimento da relação de emprego por dois dias de trabalho em construtora

3 de março de 2020

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu a relação de emprego entre uma empresa de construção […]

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