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TJ/MG: Empresa pode descontar aviso-prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego

28 de maio de 2025

O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válido o desconto efetuado por uma […]

TRT/SC acolhe reclamação de empresa por descumprimento de tese jurídica

28 de maio de 2025

Colegiado anulou decisão de primeiro grau que interrompeu prazo de proposição de uma ação para que autor pudesse produzir provas. […]

TJ/SP determina bloqueio de valores diretamente da conta de instituição financeira que não cumpriu decisão judicial

28 de maio de 2025

Banco Safra apresentou justificativas contraditórias. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento […]

TRT/SP: Licença-maternidade de única advogada constituída pela parte é razão para adiamento de audiência

28 de maio de 2025

A Seção de Dissídios Individuais do TRT da 2ª Região deferiu liminar em mandado de segurança no qual empresa reclamada […]

TRT/RS confirma indenização a gerente que desenvolveu Burnout

28 de maio de 2025

Resumo: Uma gerente comercial que desenvolveu Síndrome de Burnout e transtorno de ansiedade generalizada em razão de condições laborais abusivas […]

TJ/SP: Parentes de homem que faleceu após acidente de carroça serão indenizadas

28 de maio de 2025

Condutas omissivas do Município e concessionária. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]

Posse garantida: TJ/AM decide que verificação de acumulação ilegal de cargos ocorre após investidura

28 de maio de 2025

Conforme o Acórdão, a análise sobre a acumulação indevida de cargos deve ocorrer somente após a posse do candidato. ______________________________________________________________________________________________ […]

TJ/DFT: Detran é condenado por suspensão indevida de CNH

28 de maio de 2025

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Detran/DF a indenizar um motorista que teve sua […]

TJ/DFT mantém condenação por estelionato em caso de falsa oferta de emprego

28 de maio de 2025

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de acusado por […]

TRT/MT: Concessionária e terceirizada são condenadas por dispensa de eletricista após ação trabalhista

28 de maio de 2025

Dispensado após mover ação trabalhista contra sua ex-empregadora, um eletricista de Mato Grosso será indenizado por dispensa discriminatória. A decisão […]

TJ/MG: Empresa pode descontar aviso-prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego

TRT/SC acolhe reclamação de empresa por descumprimento de tese jurídica

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TRT/RS confirma indenização a gerente que desenvolveu Burnout

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