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Nesta terça-feira, 17/9, o Conselho Especial do TJDFT declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.279/2019, que dispõe sobre […]

“O eventual descompasso do art.37, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de POA (promulgada em abril de 1990) não […]

Juiz entendeu que não restou demonstrado nos autos que o corte supostamente causado em seu pulso teve origem no rompimento […]

A juíza concluiu que o empregado estava em período de estabilidade acidentária e não poderia ser dispensado. O trabalhador havia […]

Por unanimidade, a Segunda Turma do TRT11 considerou comprovado o ato de improbidade A Segunda Turma do Tribunal Regional do […]

Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a suspensão da cobrança do tributo poderá inviabilizar o funcionamento do Corpo […]

Segundo o voto do ministro Alexandre de Moraes (relator), a união estável entre pessoas do mesmo sexo não pode ser […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira […]

A exigência foi considerada razoável, mas o custo não é proporcional ao salário. 16/09/19 – A Sétima Turma do Tribunal […]

Para o TST, a exigência é ilegal. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]