TJ/PR autoriza viagem de coelho na cabine de avião
22 de abril de 2025
Coelho é animal de suporte emocional de passageira com transtorno de ansiedade generalizada. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/MG: Três anos de prisão a um homem por divulgar vídeos íntimos com namorada
22 de abril de 2025
A vítima foi filmada sem consentimento pelo namorado, um dos condenados pela decisão. A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal […]
Erro médico: TJ/SP mantém responsabilização do Município por erro médico após procedimento
22 de abril de 2025
Vítima sofreu danos cerebrais irreversíveis. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em […]
TRF4: Conselho não pode exigir documentação de empresa que não está sujeita a fiscalização
17 de abril de 2025
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou procedentes os pedidos de uma empresa contra o Conselho Regional […]
TRF3: Homem com cegueira monocular obtém isenção de imposto de renda
17 de abril de 2025
Sentença determinou baixa de débitos relacionados ao IRPF. A 5ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito de […]
TJ/SC: Filha com transtorno grave tem benefício do pai mantido após morte da mãe pensionista
17 de abril de 2025
Em regra pensão por morte não se transmite, mas exceção é reconhecida pelo TJSC. Em uma decisão tida como excepcional, […]
TJ/CE: Família cuja filha teve o dente quebrado após acidente em espaço infantil será indenizada
17 de abril de 2025
O Judiciário estadual concedeu a uma família, cuja filha teve o dente quebrado após acidente em espaço de recreação não […]
TJ/MG: Clínica de reabilitação é condenada a indenizar mãe de interno que morreu durante fuga
17 de abril de 2025
Jovem tentou passar por um açude e acabou se afogando. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TRT/RS: Técnica de enfermagem deve ser indenizada após sofrer assédio sexual por colega
17 de abril de 2025
Resumo: Técnica de enfermagem deve ser indenizada por hospital em razão de assédio sexual praticado por colega. Julgamento considerou o […]
TJ/SP: Dono de restaurante é condenado por manter produtos vencidos
17 de abril de 2025
Denúncia anônima apontou irregularidades. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
