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TRF6 reconhece responsabilidade do Estado em adoções ilegais e condena União e Minas Gerais a indenizarem vítimas em quase 2 milhões de reais

23 de abril de 2025

Em uma decisão histórica e emblemática para a proteção dos direitos humanos no Brasil, a Justiça Federal em Minas Gerais […]

TJ/MA: Juizado pode encerrar processo se autor desistir da ação

23 de abril de 2025

Não é necessária a concordância do réu para o encerramento da ação, a pedido do autor, quando já decorrido o […]

TJ/RO nega pedido de morador para retirada de poste da frente da garagem

23 de abril de 2025

Julgamento de recurso manteve decisão para que autor da ação arque com custos da obra. Um morador de Rondônia terá […]

TRT/MS: Trabalhadora que atuou por 8 anos na função de refiladora será indenizada por LER/DORT

23 de abril de 2025

Uma trabalhadora contratada como refiladora na desossa de um frigorífico em Bataguassu/MS receberá indenização por danos morais no valor de […]

TJ/MG: Mãe e filho autistas devem ser indenizados por falta de prioridade em acesso a circo

23 de abril de 2025

Produtora do espetáculo e shopping foram condenados solidariamente. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TJ/SP: Idoso será indenizado após cair em buraco e ficar tetraplégico

23 de abril de 2025

Reparações por danos materiais, morais e estéticos. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/RS: Gestante mantida em atividade insalubre será indenizada por danos morais

23 de abril de 2025

Uma agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) deverá ser indenizada por danos morais após ter sido […]

TJ/MG: Hospital não é responsável por choque elétrico sofrido por terceirizado

23 de abril de 2025

Enfermeiro foi eletrocutado enquanto cuidava de um paciente. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TRT/SP: Empresa não prova culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho e é condenada

23 de abril de 2025

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa a pagar R$ 8 mil de […]

TRT/MT: Restaurante é condenado a indenizar garçom por falta de luz e água em alojamento

23 de abril de 2025

O atendente de uma rede de restaurantes garantiu na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais […]

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TJ/MA: Juizado pode encerrar processo se autor desistir da ação

TJ/RO nega pedido de morador para retirada de poste da frente da garagem

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TJ/SP: Idoso será indenizado após cair em buraco e ficar tetraplégico

TRT/RS: Gestante mantida em atividade insalubre será indenizada por danos morais

TJ/MG: Hospital não é responsável por choque elétrico sofrido por terceirizado

TRT/SP: Empresa não prova culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho e é condenada

TRT/MT: Restaurante é condenado a indenizar garçom por falta de luz e água em alojamento

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