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TJ/RS: Pagamento parcelado de salário de servidor não configura dano moral presumido

29 de outubro de 2019

O Tribunal de Justiça julgou nesta tarde Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com o objetivo de uniformizar entendimento […]

TRT/MG mantém restrições impostas a produtor rural até que acordo celebrado com trabalhador seja cumprido

29 de outubro de 2019

Julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas rejeitaram a pretensão de um produtor rural de que fossem retiradas as […]

TJ/MS: Cobrança de condomínio a antiga proprietária de lote é indevida

29 de outubro de 2019

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por um condomínio contra a decisão de […]

TJ/SP: Operadora de celular indenizará idosa de 91 anos por excesso de cobranças

29 de outubro de 2019

Cliente recebeu dezenas de ligações em três dias A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/SP: Inscrição indevida em dívida ativa gera dever de indenizar

29 de outubro de 2019

Cobrança de IPVA foi irregular A 4ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado de […]

TRT/SP nega validade de redução de intervalo intrajornada autorizada por negociação coletiva

29 de outubro de 2019

A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Vibracoustic do Brasil Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha […]

TJ/AM condena editora pelo uso indevido da imagem de empresário amazonense em capa de revista de circulação nacional

29 de outubro de 2019

Empresário que teve imagem associada a movimento grevista será indenizado em 150 mil reais por danos morais A Terceira Câmara […]

STF nega pedido de juízes para invalidar regras da reforma da previdência de 2003

28 de outubro de 2019

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

STF Cassa decisão que assegurava a juíza o pagamento de ajuda de custo por nomeação para o cargo

28 de outubro de 2019

A ministra Cármen Lúcia apontou violação à Súmula Vinculante 37 do STF, que veda ao Judiciário conceder vantagens a agentes […]

STJ: Entenda mais sobre o equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios

28 de outubro de 2019

O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência […]

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