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O deferimento do registro da candidatura pela Justiça Eleitoral é requisito indispensável para que o servidor faça jus à licença […]

Por decisão unânime, a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) negou provimento à apelação de um segurado do […]

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) interpôs apelação contra a sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária […]

A maternidade também teria permitido que a filha recém-nascida da autora ficasse um longo período sem se alimentar, o que […]

Relator de recurso concluiu que se o veículo estivesse estacionado na sua mão de direção o acidente em ladeira de […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pagamento de horas extras a um […]

Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por compradores de terreno em condomínio, […]

Empresa praticou abusos na abordagem de clientes. Uma editora que comercializa revistas e assinaturas de publicações foi condenada pela 11ª […]

Senac arcará com compensação a cliente que perdeu parte dos cabelos. Uma jovem de 22 anos que sofreu queimaduras químicas […]