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Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra […]

A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negou provimento à remessa necessária em Ação […]

A corte do Superior Tribunal Militar (STM) apreciou mais um caso de representação para indignidade para o oficialato, na tarde […]

A Câmara Criminal do TJRN, por unanimidade, negou provimento ao pedido feito pela defesa de Jackson Elias Alves, acusado e […]

A Justiça da Capital negou o pagamento de pensão especial à filha de um deputado estadual falecido na década de […]

Filhos biológicos do falecido, adotados por outro homem, pediam nome deles no documento. A certidão de óbito de um homem […]

Agente público desrespeitou normas de trânsito em atuação profissional. Um policial militar foi condenado a ressarcir o Estado de Minas […]