STJ anula julgamento de apelação que não teve participação da defesa
30 de outubro de 2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o julgamento de uma apelação que […]
STJ: Ex-empregadora não tem legitimidade passiva em ação que discute manutenção de plano de saúde para aposentado
30 de outubro de 2019
A operadora de plano de saúde, e não a empresa que contratou a assistência médica para os seus empregados, é […]
TST: Distribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia
30 de outubro de 2019
Entre outros apelidos, o empregado era chamado de “voz fina” dentro da empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 anula sentença que concedeu beneficio diverso do pretendido pelo autor
30 de outubro de 2019
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG anulou a sentença, do Juízo da Vara Única da Comarca de […]
TRF1: Atividades desempenhadas por técnico do seguro social não são incompatíveis com o exercício da advocacia
30 de outubro de 2019
As atividades do cargo de Técnico do Seguro Social não geram incompatibilidade com o exercício da advocacia, mas apenas impedimento […]
TRF4: É legal o pagamento fracionado de execução contra a Fazenda Pública
30 de outubro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, que no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, […]
TJ/SC: Homem é condenado por extorquir e divulgar “nudes” de mulher com quem teve namoro
30 de outubro de 2019
Um homem de 41 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher da comarca […]
TRT/MG: Após homologação de acordo judicial, juiz extingue nova ação sobre liberação do PIS do trabalhador
30 de outubro de 2019
O juiz considerou que eventuais direitos não poderiam ser rediscutidos, pois ficaram superados pelo ajuste, que tem força de coisa […]
TJ/SC: Sem provas, homem não consegue ver a ex-mulher condenada por perturbar seu sossego
30 de outubro de 2019
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu uma mulher de Campos Novos, região serrana do […]
TJ/MG: Justiça nega pedido de pais para mudar nome da filha
30 de outubro de 2019
Mera inconformidade com nome não justifica mudança. Os pais de uma menina de seis anos não obtiveram autorização para alterar […]
11 de fevereiro
10 de fevereiro
10 de fevereiro
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