TJ/AC: Justiça garante a auxiliar de serviços gerais recebimento de verbas trabalhistas
8 de maio de 2020
A trabalhadora não pode ser prejudicada por ter participado de um contrato nulo. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de […]
STJ: Internação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde que garantidas a saúde e a amamentação
7 de maio de 2020
Em situações que envolvem atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça – além de outras hipóteses previstas no artigo […]
STJ inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão
7 de maio de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para […]
TRF1: Estudante aprovado em vestibular tem direito à matrícula na universidade mesmo sem apresentar certificado de conclusão do ensino médio
7 de maio de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um estudante efetuar sua matrícula […]
TRF1: A suspensão dos direitos políticos não pode limitar o direito à educação consagrado pela Constituição Federal
7 de maio de 2020
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 1ª Vara Federal […]
TRF3 determina pagamento de pensão e indenização de R$ 400 mil à vítima da talidomida
7 de maio de 2020
Mulher sofreu deficiência física por causa de remédio utilizado para combater enjoos na gravidez. A Terceira Turma do Tribunal Regional […]
TRF4 nega embargos de declaração de Lula e mantém condenação do ex-presidente na ação do Sítio de Atibaia
7 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (6/5) provimento ao recurso de embargos de declaração interposto pelo […]
TRF4: Militar com problemas lombares tem pedido de reintegração ao Exército negado
7 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um soldado do Comando Militar do Sul que requeria […]
TJ/DFT: Distrito Federal pode cobrar impostos de empresas de outros estados que prestem serviços em seu território
7 de maio de 2020
A 1a Turma Cível do TJDFT manteve sentença proferida em 1a instância, que negou o pedido de restituição de impostos […]
TJ/SP: Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais
7 de maio de 2020
Pandemia causa prejuízos a locatários. As medidas necessárias à contenção do novo coronavírus vêm causando reflexos em atividades comerciais por […]
7 de julho
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