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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal do Paraná que havia paralisado o […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil de indenização […]

Com base nas disposições do artigo 6º da Lei 9.447/1997, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu […]

TRT havia indeferido a garantia porque apólice tinha prazo final. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de netos de ex-combatente, que atuou […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma pessoa flagrada transportando 15 kg de […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (6/11) provimento a dois embargos de declaração interpostos pela defesa […]

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por E.P.X e R.P.X., condenados em razão […]

Paciente perdeu um testículo; incidente ocorreu em hospital. A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) deverá indenizar, por […]