TST: Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza periculosidade
11 de novembro de 2019
Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Bens essenciais ao exercício de empresa de grande porte podem ser penhorados para pagamento de dívida com a União
11 de novembro de 2019
Por não se enquadrar no conceito de empresa de pequeno porte, nem de microempresa, nem de firma individual e pela […]
TRF1: Ações previdenciárias podem ser propostas em Varas da Justiça Estadual em cidades que não possuam sedes da Justiça Federal
11 de novembro de 2019
A competência para processar e julgar ações que tratam de benefícios da Previdência Social é da Justiça Federal, conforme previsto […]
TRF4: Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada
11 de novembro de 2019
O ajuizamento da ação na Justiça Estadual não possui qualquer relação com o cumprimento ou não dos requisitos específicos para […]
TRT/RS: Trabalhadora forçada a abrir botão da blusa para se insinuar a clientes deve ser indenizada por assédio sexual
11 de novembro de 2019
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização no valor de […]
TRT/MG: Hipossuficiência pode ser presumida com a entrada em vigor da Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista
11 de novembro de 2019
Com a entrada em vigor da Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, a concessão dos benefícios da justiça gratuita passou […]
TJ/MG: Banco Pan está proibido de ofertar crédito a aposentados
11 de novembro de 2019
Juíza proibiu empréstimo sem autorização do cliente. O banco Pan foi proibido de fornecer qualquer tipo de empréstimo para seus […]
TJ/DFT: Concessionária Hyundai é condenada a restituir valor de HB20 por defeito de fábrica
11 de novembro de 2019
O juiz substituto da 5ª Vara Cível de Brasília condenou a Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda., a restituir, […]
TJ/SP: Justiça nega indenização por danos morais a líder religioso criticado em redes sociais
11 de novembro de 2019
Decisão destaca caráter laico do Estado brasileiro. A 42ª Vara Cível da Capital negou pedido de indenização ajuizado por líder […]
TJ/MS: Seguradora é condenada por cancelamento unilateral de contrato
11 de novembro de 2019
Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por R. da C.L. contra […]
9 de fevereiro
9 de fevereiro
9 de fevereiro
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