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TJ/DFT: Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da constatação de embriaguez

12 de novembro de 2019

Turma decide que é irrelevante para a aplicação da punição administrativa a constatação de embriaguez. A Turma de Uniformização de […]

TJ/MG: Empresas devem indenizar por concorrência desleal

12 de novembro de 2019

Segredo industrial referente à produção de reguladores de pressão foi violado. Por entender que houve concorrência desleal após violação de […]

TJ/SC fixa pena de 86 anos a cabo da PM que cobrava mensalidade de comerciantes

12 de novembro de 2019

Pelos crimes de corrupção passiva e inobservância de lei, regulamento ou instrução do Código Penal Militar, a 5ª Câmara Criminal […]

TJ/MG: Banco indenizará Idosa analfabeta por contrato de empréstimo

12 de novembro de 2019

Foi firmado um contrato de empréstimo que foi descontado de sua aposentadoria. Uma idosa analfabeta que foi lesada por um […]

TJ/MG: Município vai pagar indenização por morte de jovem atropelado por servidor público

12 de novembro de 2019

TJMG determinou que pais e irmão recebam R$ 25 mil cada e pensão mensal A família de um homem de […]

TJ/MS: Aprovação em concurso não garante convocação imediata

12 de novembro de 2019

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de J.C.K. contra sentença de primeiro grau que […]

TRT/RS: Operador de motosserra que teve a mão esquerda amputada deverá ser indenizado por danos morais e materiais

12 de novembro de 2019

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um operador de motosserra que teve […]

TJ/SC: Empresa indenizará consumidora surpreendida com corpo estranho em molho de tomate

12 de novembro de 2019

Uma consumidora será indenizada em R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária, após localizar um corpo estranho dentro […]

TRT/MG: Residente em associação beneficente de auxílio a dependentes químicos não consegue provar vínculo de emprego com a instituição

12 de novembro de 2019

Julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas mantiveram sentença que negou o vínculo de emprego pretendido […]

TJ/AC condena réus por improbidade administrativa

12 de novembro de 2019

Dano ao erário foi causado por dez servidores públicos municipais, em esquema de funcionários fantasma O dano ao erário averiguado […]

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