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STJ: Prazo prescricional de cobrança amparada em boleto bancário é de cinco anos

29 de novembro de 2019

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança materializada em […]

TST: Empregado que teve parte do corpo carbonizado será reintegrado mesmo com capacidade de trabalho reduzida a 50%

29 de novembro de 2019

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a decisão em que fora […]

TST: Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais

29 de novembro de 2019

A readaptação não pode gerar redução salarial. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Transferência de imóveis só se efetiva mediante o registro de escritura pública no cartório

29 de novembro de 2019

Por entender que o processo não pode reverter em dano de quem tinha razão para instaurá-lo, a 4ª Turma do […]

TRF1 nega o pedido de retirada de tornozeleira eletrônica a acusado de estelionato qualificado

29 de novembro de 2019

Por considerar necessária, uma vez que o réu encontra-se cumprindo medidas cautelares visando garantir a ordem pública e a conveniência […]

TRF1 decide que Portaria do MPOG sobre assistência à saúde suplementar do servidor não extrapola caráter regulamentar

29 de novembro de 2019

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra […]

TRF4: Rio Grande do Sul segue com obrigatoriedade do uso de simulador

29 de novembro de 2019

Os centros de formação de condutores (CFCs) do Rio Grande do Sul seguem com o uso obrigatório do simulador. A […]

TJ/SC: Mulher que caiu em buraco deixado por decoração natalina receberá R$ 15 mil de Município

29 de novembro de 2019

Passado o Natal, postes fixados para sustentar a decoração da rua foram retirados. Em fevereiro de 2014, um desses buracos, […]

TJ/SC: Homem que fingiu ser advogado sofre condenação após praticar falcatrua em Criciúma

29 de novembro de 2019

Um homem que se fez passar por advogado foi condenado, pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, […]

TJ/SC: Roubo de veículo em espaço público e sem vigilância não impõe indenização

29 de novembro de 2019

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz […]

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