TJ/MS nega aplicação do princípio da insignificância em furto
18 de novembro de 2019
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por M.F.S. contra a sentença que o […]
STF invalida norma do Pará que previa redução de salário de servidor que responde a processo penal
14 de novembro de 2019
Segundo o relator, ministro Roberto Barroso, os princípios da presunção da inocência e da ampla defesa vedam a existência de […]
TRF4: Segurado com sequelas graves de AVC tem benefício garantido
14 de novembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez a um morador de Passo […]
TJ/SP Nega recurso de pai biológico que pretendia reverter adoção
14 de novembro de 2019
Permanência com pais adotivos contempla interesse da criança. A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido […]
TRT/RS: Horas trabalhadas após as 5h da manhã devem ser pagas com adicional noturno em caso de prorrogação de jornada
14 de novembro de 2019
A Justiça do Trabalho gaúcha condenou um hospital de Porto Alegre a pagar diferenças relativas a adicional noturno a uma […]
TJ/SC: Viagens ao exterior e gastos com cabeleireiro impõem revogação da justiça gratuita
14 de novembro de 2019
O juiz Humberto Goulart da Silveira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, revogou o benefício da gratuidade da justiça […]
TJ/SC: Dona de carro que caiu em buraco de obra não sinalizada será ressarcida do prejuízo
14 de novembro de 2019
Município e companhia de água e saneamento, ambos no Vale do Itajaí, foram condenados ao pagamento de indenização por danos […]
TJ/MG: Consumidora será indenizada por ficar seis dias sem água
14 de novembro de 2019
Uma consumidora que ficou sem fornecimento de água durante seis dias será indenizada em R$ 2,5 mil pela Copasa por […]
TJ/DFT: Justiça determina que Detran/DF substitua placa de veículo clonado
14 de novembro de 2019
A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou, em tutela de urgência, que o Departamento […]
TJ/AC: TAM cancela passagens sem justificativa e terá que indenizar por danos morais
14 de novembro de 2019
Contudo, a empresa agiu adequadamente quando devolveu integralmente o valor da cobrança pelas passagens aéreas. O 2° Juizado Especial Cível […]
6 de fevereiro
6 de fevereiro
6 de fevereiro
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