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STF mantém medidas cautelares impostas a advogado acusado de golpes milionários em correntistas do Banco do Brasil

19 de novembro de 2019

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 177502, no qual a defesa do […]

STF mantém execução da pena imposta ao ex-deputado federal Nelson Meurer

19 de novembro de 2019

O parlamentar e seu filho foram condenados pelo STF e, em outubro, o ministro Edson Fachin, relator da ação penal, […]

TST: Balconista não obtém vínculo com banca de jogo do bicho

19 de novembro de 2019

A ilicitude da atividade impede o reconhecimento da relação de emprego. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou […]

TST: Confecção é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar

19 de novembro de 2019

A atividade não exige grau de confiança que justifique a exigência. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]

TRF4: Seguradora americana Chubb segue impedida de contratar com Itaipu Binacional por recusa de cobertura

19 de novembro de 2019

O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última sexta-feira (15/11) decisão liminar […]

TRF1 mantém decisão que concedeu acréscimo de 25% a beneficiária que necessitava de assistência permanente

19 de novembro de 2019

O valor do benefício de aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido […]

TRF1: Empresa cuja atividade é produção e exploração de carnes e derivados não precisa estar inscrita no Conselho de Química

19 de novembro de 2019

Empresa cuja atividade básica seja a produção de alimentos à base de carne, quando não há no processo à ocorrência […]

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