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STJ reconhece usucapião extraordinária de veículo furtado após 20 anos de uso por terceiro

22 de novembro de 2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial do proprietário de um caminhão furtado […]

TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido

22 de novembro de 2019

Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a devolução […]

TST: Bradesco obtém redução de indenização a empregada que transportava valores sem segurança

22 de novembro de 2019

Com relação ao montante, deve-se observar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da equidade. A Sexta Turma do Tribunal […]

TRF1: Dnit não responde pelo dano moral decorrente de falecimento de servidor por acidente em veículo não oficial

22 de novembro de 2019

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença que julgou […]

TRF1: É válida a intimação de contribuinte para apresentação de documentos referentes a contas financeiras sem autorização judicial

22 de novembro de 2019

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um contribuinte […]

TRF1: Matriz não tem legitimidade jurídica para representar suas filiais em juízo

22 de novembro de 2019

Matriz de uma empresa não possui legitimidade ativa para discutir multas administrativas aplicadas às suas filiais. A decisão é da […]

TRT/AM-RR garante transferência de pesquisadora assediada por jovem infrator em Roraima

22 de novembro de 2019

A Primeira Turma do TRT11 rejeitou o recurso da reclamada. Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]

TRT/BA reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão por ausência de contrato de parceria

22 de novembro de 2019

A 1ª Turma do TRT da Bahia reconheceu a existência de vínculo de emprego entre uma manicure e um salão […]

TJ/ES: Distribuidora de energia deve indenizar criador de aves exóticas prejudicado por apagão

22 de novembro de 2019

O autor teve um prejuízo estimado em quase 35 mil reais. Um criador de aves exóticas deve ser indenizado em […]

TJ/SC: Plágio em artigo científico deve ser reparado com errata e indenização ao autor

22 de novembro de 2019

A Justiça da Capital determinou que a responsável pela publicação de um artigo científico com trechos plagiados pague R$ 8 […]

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