TRF3 prorroga auxílio-doença de segurada por três meses devido à pandemia
27 de maio de 2020
Benefício havia sido implantado por determinação judicial e foi cortado pouco antes do fechamento das agências do INSS. A desembargadora […]
TRF3 mantém multas a fabricante de alimentos por divergência entre peso informado e peso real de produtos
27 de maio de 2020
Terceira Turma rejeitou recursos da empresa que, segundo o Inmetro, é reincidente na prática. A Terceira Turma do Tribunal Regional […]
TRF4: Não cabe ao Poder Judiciário prorrogar vencimento de tributos em razão de estado de calamidade pública
27 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (25/5) o pedido da empresa Tecbril Indústria e Comércio de […]
TRT/AM decide que empregado tem direito a saque antecipado do FGTS em razão da pandemia do coronavírus
27 de maio de 2020
Um vigilante demitido de empresa de segurança em Manaus poderá sacar o saldo do seu FGTS, devido ao cenário de […]
TJ/ES: Motorista de aplicativo que teve sua conta descredenciada deve ser indenizado em R$3 mil
27 de maio de 2020
O Juízo considerou que a atitude da empresa foi exercida fora dos limites impostos pelo seu fim social. Um aplicativo […]
TJ/MS: Motorista desligado de aplicativo não faz jus a indenização
27 de maio de 2020
Decisão da 2ª Câmara Cível do TJMS negou provimento à apelação de um motorista de aplicativos de carona, que pleiteava […]
TJ/GO: Empresa de energia Enel tem de indenizar casal por interrupção do fornecimento de energia pouco antes da cerimônia do casamento
27 de maio de 2020
Uma cerimônia de casamento realizada com a iluminação dos faróis dos carros dos convidados e de um gerador emprestado, porque […]
TRT/MG: Juíza anula pedido de demissão assinado contra a vontade de ex-empregada
27 de maio de 2020
A Justiça do Trabalho mineira anulou o pedido de demissão assinado contra a vontade de uma ex-empregada de empresa de […]
TJ/PE nega pedido para que motoristas por aplicativos fiquem fora de rodízio
27 de maio de 2020
O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Fábio Eugênio Dantas negou o pedido liminar feito pela Associação dos Motoristas […]
TRT/MG nega penhora de bens particulares de esposa de devedor trabalhista
27 de maio de 2020
“Não se pode admitir que, uma vez frustrada a execução contra o devedor que figura no título executivo judicial, automaticamente […]
7 de julho
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