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O decano votou pelo não provimento ao recurso, mas considerou plenamente legítimo o compartilhamento pela UIF do conteúdo de seus […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar a Horacio Manuel Cartes Jara, ex-presidente do […]

Os direitos do intérprete e do produtor fonográfico são conexos ao direito de autor, porém conservam sua autonomia por decorrerem […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior indeferiu nesta quinta-feira (28) o pedido de liberdade feito […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ação rescisória do município de Caxias do Sul (RS) e […]

O empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindical A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Companhia Nacional de Abastecimento […]

Independentemente da comprovação efetiva da exposição de agentes nocivos no âmbito da atividade profissional, é pacifica a compreensão jurisprudencial sobre […]