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Julgadores da Terceira Turma do TRT-MG absolveram as empresas públicas (CODEMGE E CODEMIG) de manterem plano de saúde de ex-empregada […]

A CEB Distribuição terá que indenizar um consumidor que recebeu faturas não condizentes com o seu histórico de consumo, o […]

O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Uberaba, Flávio Vilson da Silva Barbosa, anulou contrato de estágio assinado sob […]

Em decisão, o magistrado destacou que o fato das empresas terem enviado o produto correto, posteriormente, não as exime de […]

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento aos recursos interpostos por A.S.B de L. e A.L.F., autoras […]

Na sessão desta quarta-feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux apresentaram seus votos. […]

Segundo Gilmar Mendes, há um quadro de insegurança jurídica sobre o tema, com entendimentos divergentes da Justiça Federal e do […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parte do pedido de Agliberto Gonçalvez, prefeito de Buritizal (SP), […]

No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do […]