TRF4: Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai
18 de novembro de 2019
O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser […]
STJ: Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno
18 de novembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que […]
TJ/DFT nega pedido da OAB/DF para que advogada em regime aberto ingresse em presídios
18 de novembro de 2019
A Câmara Criminal do TJDFT negou, por maioria, provimento a mandado de segurança, com pedido liminar, apresentado pela Ordem dos […]
TJ/MG: Autopista terá que indenizar condutor de veículo que capotou por animal na pista
18 de novembro de 2019
A Autopista Fernão Dias S.A. deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais um condutor que foi vítima de […]
TJ/MG: O que fazer quando as empresas de transporte público desrespeita o consumidora
18 de novembro de 2019
Código de Defesa do Consumidor exige serviço de qualidade para usuário. Ao pagar uma tarifa para utilizar o transporte público, […]
TJ/MG: Pizzaria é deverá pagar 5 mil por importunação social
18 de novembro de 2019
A SP Pizza Ltda., localizada em Contagem, foi condenada a pagar R$ 5 mil por dano moral coletivo e a […]
TJ/DFT: Cálculo do ITBI deve ter como base valor da venda do imóvel e não tabela própria criada pelo DF
18 de novembro de 2019
A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a restituir consumidor que […]
TJ/MG: Hotel terá que indenizar por parar de pagar ECAD
18 de novembro de 2019
O Hotel Praça da Liberdade terá que pagar indenização de R$ 22 mil ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição […]
TJ/MS nega aplicação do princípio da insignificância em furto
18 de novembro de 2019
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por M.F.S. contra a sentença que o […]
STF invalida norma do Pará que previa redução de salário de servidor que responde a processo penal
14 de novembro de 2019
Segundo o relator, ministro Roberto Barroso, os princípios da presunção da inocência e da ampla defesa vedam a existência de […]
23 de janeiro
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23 de janeiro
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