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Pessoas com mais de 12 anos poderão ter o reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade socioafetiva realizado pelos cartórios de […]

O juiz Anselmo José Alves, titular da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, condenou uma conhecida rede de lojas de […]

Ficou claro para o relator que o motivo da dispensa foi mesmo retaliação. A Justiça do Trabalho determinou a reversão […]

Uma empresa do ramo de vendas de chip telefônico de Goiânia vai ter de indenizar em R$ 3 mil a […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto por um servente de […]

O desembargador Luiz Fernando Boller, em decisão monocrática, negou provimento a agravo de instrumento interposto por moradores de conjunto residencial […]

A promotora de justiça Juliana de Almeida França foi condenada por improbidade administrativa por ter usado o cargo para obter […]

Decisão considerou a autonomia da empresa privada, mas reconheceu haver risco de dano no afastamento do prestador de serviços da […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Claro S/A para devolver em dobro os […]

A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) foi condenada a indenizar uma usuária que sofreu uma “queda brusca” na […]